Demora do MP em se manifestar não enseja HC, entende TJ

Câmara aprova MP da compra de instuições financeiras por bancos públicos

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Lula sanciona MP que aumenta salário de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

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MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

MP de RO disponibiliza dez vagas para promotor de justiça substituto